Com liminar na Justiça Comum, Portuguesa adquire os 4 pontos perdidos e volta a Série A

A 42ª Vara Cívil de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, contra o Grêmio. A decisão concede uma liminar ao advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves e foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo que havia dado ganho de causa para um flamenguista na manhã desta sexta-feira. Com isso, a Portuguesa está de volta à Série A, mas cabe recurso da decisão.

Mestre e doutor em processo civil pela USP e também professor da mesma universidade, Neves deu entrada com a documentação nesta sexta-feira com um pedido especial chamado de "distribuição por dependência", pedindo que o juiz do processo do Flamengo fosse o mesmo para o caso da Portuguesa.

O descumprimento do Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor são as bases jurídicas das ações dos torcedores da Portuguesa e também de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo na quarta-feira.  A Promotoria do Direito do Consumidor decidiu abrir um inquérito por também entender que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos imposta à Portuguesa. O Estatuto do Torcedor, que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF, é superior ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A confederação e o tribunal têm dez dias para apresentar esclarecimentos. No dia 22, representantes da Portuguesa foram convocados para uma audiência. Se os quatro pontos não forem devolvidos, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra CBF e STJD, ou seja, levar a decisão sobre o rebaixamento para a Justiça.

A decisão mexe novamente na tabela do Campeonato Brasileiro 2013. Com a reversão da punição para Portuguesa e Flamengo, o Fluminense, que já comemorava a garantia na Série A em 2014, volta para zona de rebaixamento e com isso, disputará a Segunda divisão da competição nacional neste ano.

Ministério Público de São Paulo vai abrir inquérito contra CBF e STJD e Fluminense pode voltar a ser rabaixado

O julgamento que acabou por rebaixar a Portuguesa para a Série B chegou ao Ministério Público de São Paulo, que anunciou nesta quarta-feira que vai instaurar um inquérito contra a CBF e o STJD.  O MP entende que a suspensão de Hevérton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio, realizado domingo, dia 8.



De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, o Estatuto do torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e ele exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. “Se não foi publicada, não existiu”.

“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".

A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.

“O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante”, disse o promotor.

No inquérito, a CBF terá que apresentar ao Ministério as súmulas dos jogos, enquanto a Portuguesa enviará os documentos entregues pelos representantes da CBF ao fazer a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, a irregularidade de Héverton deveria ficar clara antes do jogo.

A verdade sobre a suspensão do jogador Rhayner do Fluminense - o jogador não estava irregular!

As redes sociais comentaram, durante todo o dia de hoje, que o Fluminense estaria também em situação irregular no Brasileirão.

Não está!
Em 09 de junho, o Fluminense escalou o jogador Rhayner, na partida contra o Goiás, pela quinta rodada do Brasileirão.

A equipe carioca venceu por dois a um, mas o referido atleta foi expulso, aos 45 minutos do segundo tempo, conforme demonstra súmula oficial da CBF.



http://conteudo.cbf.com.br/sumulas/2013/14242se.pdf

Na rodada seguinte, após a Copa das Confederações, enfrentaram-se Fluminense e Botafogo, no dia 07 de julho

Rhayer, que, teoricamente, deveria ter cumprido suspensão automática foi escalado levando, inclusive, cartão amarelo no jogo, descrito abaixo pela súmula da arbitragem.

http://conteudo.cbf.com.br/sumulas/2013/14251se.pdf

Procuramos, nos arquivos do STJD, informações sobre o julgamento do atleta, referente a expulsão da partida contra o Goiás.

No dia 25 de junho, Rhayner foi condenado pelo STJD a cumprir uma partida de suspensão.

Ou seja, se não estava suspenso pela “automática”, deveria estar, pela condenação.

Não há, nem nos arquivos do STJD, muito menos em matérias divulgadas pela imprensa, notícia de que algum efeito suspensivo tenha sido concedido.

Correção: o Fluminense comprovou que a suspensão automática do atleta teria sido cumprida, três dias depois, em partida adiada da segunda rodada, ironicamente, contra a Portuguesa.*

fonte: Blog do Paulinho http://blogdopaulinho.wordpress.com/2013/12/12/jogador-do-fluminense-que-teria-jogado-irregular-contra-botafogo-ja-havia-cumprido-suspensao-contra-a-portuguesa/

STJD mantém a punição, Portuguesa está rebaixada para Série B e Fluminense escapa

Por unanimidade, a decisão de primeira instância foi mantida. Foram oito votos pela condenação do time. Por conta da escalação de Heverton, que havia sido suspenso em julgamento dois dias antes, contra o Grêmio, a Lusa perdeu quatro pontos e, com isso, terá de disputar a Série B em 2014.

A equipe paulista ficou com 44 pontos, atrás do Fluminense, que terminou a competição com 46. Foi rebaixada ao lado de Vasco, Ponte Preta e Náutico. A Portuguesa mudou o rumo de sua defesa, o advogado João Zanforlin falou muito nos princípios do STJD, mas de nada adiantou num julgamento repleto de citações.

O STJD alterou a ordem dos julgamentos e iniciou a sessão com o caso da Portuguesa. Um dos advogados do clube, Felipe Ezabella, pediu, em sua primeira manifestação, que o procurador geral do tribunal, Paulo Schmitt, fosse afastado do caso. Seu argumento é que Schmitt já havia se pronunciado na imprensa a favor da condenação da Lusa. O pedido foi negado por unanimidade.

João Zanforlin, encarregado de defender a equipe paulista, teve a palavra por 15 minutos. Ele contestou a redação do artigo que condenou a Portuguesa em primeira instância, e disse que ele é inconstitucional. Em seguida, usou como argumento o fato de o clube não ter tido má fé nem vantagem técnica ao utilizar Heverton contra o Grêmio.

- Ele é um atleta que atuou só em seis jogos, sempre entrando no segundo tempo. Ele é reserva, não tem qualidade técnica para desequilibrar uma partida.

Paulo Schmitt teve também 15 minutos para defender a condenação da Lusa. Exaltado, ele baseou boa parte de sua argumentação no fato de Heverton não ter comparecido ao julgamento.

- Esqueçam a boa fé, esse artigo nem fala de boa fé. A defesa que ele precisava era ter o atleta aqui e ele nunca veio - bradou.

Até o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, falecido no início deste mês, foi citado no final do discurso de Schmitt, que pediu perdão aos que tentaram atingir a honra do tribunal.
- Sugiro que façam como Nelson Mandela, tão sofrido, aconselhou a seu povo: perdoem, mas não esqueçam.

As menções não pararam por aí. Mário Bittencourt, advogado do Fluminense, usou o escritor Nelson Rodrigues e o livro “Pequeno príncipe”.

- Nelson Rodrigues já dizia que nada é mais difícil e cansativo do que defender o óbvio. Estou estafado de ter que defender o óbvio, e imagino que os senhores também estejam - disse em direção aos membros do Pleno.

Bittencourt desqualificou a defesa da Portuguesa, disse que os argumentos de Zanforlin eram rasos e terminou o pedido de condenação do clube paulista, e a consequente salvação do Fluminense do rebaixamento, citando um trecho de “Pequeno príncipe” em que se diz que o regulamento não deve ser entendido, apenas cumprido.