Ministério Público de São Paulo vai abrir inquérito contra CBF e STJD e Fluminense pode voltar a ser rabaixado

O julgamento que acabou por rebaixar a Portuguesa para a Série B chegou ao Ministério Público de São Paulo, que anunciou nesta quarta-feira que vai instaurar um inquérito contra a CBF e o STJD.  O MP entende que a suspensão de Hevérton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio, realizado domingo, dia 8.



De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, o Estatuto do torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e ele exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. “Se não foi publicada, não existiu”.

“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".

A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.

“O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante”, disse o promotor.

No inquérito, a CBF terá que apresentar ao Ministério as súmulas dos jogos, enquanto a Portuguesa enviará os documentos entregues pelos representantes da CBF ao fazer a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, a irregularidade de Héverton deveria ficar clara antes do jogo.

STJD mantém a punição, Portuguesa está rebaixada para Série B e Fluminense escapa

Por unanimidade, a decisão de primeira instância foi mantida. Foram oito votos pela condenação do time. Por conta da escalação de Heverton, que havia sido suspenso em julgamento dois dias antes, contra o Grêmio, a Lusa perdeu quatro pontos e, com isso, terá de disputar a Série B em 2014.

A equipe paulista ficou com 44 pontos, atrás do Fluminense, que terminou a competição com 46. Foi rebaixada ao lado de Vasco, Ponte Preta e Náutico. A Portuguesa mudou o rumo de sua defesa, o advogado João Zanforlin falou muito nos princípios do STJD, mas de nada adiantou num julgamento repleto de citações.

O STJD alterou a ordem dos julgamentos e iniciou a sessão com o caso da Portuguesa. Um dos advogados do clube, Felipe Ezabella, pediu, em sua primeira manifestação, que o procurador geral do tribunal, Paulo Schmitt, fosse afastado do caso. Seu argumento é que Schmitt já havia se pronunciado na imprensa a favor da condenação da Lusa. O pedido foi negado por unanimidade.

João Zanforlin, encarregado de defender a equipe paulista, teve a palavra por 15 minutos. Ele contestou a redação do artigo que condenou a Portuguesa em primeira instância, e disse que ele é inconstitucional. Em seguida, usou como argumento o fato de o clube não ter tido má fé nem vantagem técnica ao utilizar Heverton contra o Grêmio.

- Ele é um atleta que atuou só em seis jogos, sempre entrando no segundo tempo. Ele é reserva, não tem qualidade técnica para desequilibrar uma partida.

Paulo Schmitt teve também 15 minutos para defender a condenação da Lusa. Exaltado, ele baseou boa parte de sua argumentação no fato de Heverton não ter comparecido ao julgamento.

- Esqueçam a boa fé, esse artigo nem fala de boa fé. A defesa que ele precisava era ter o atleta aqui e ele nunca veio - bradou.

Até o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, falecido no início deste mês, foi citado no final do discurso de Schmitt, que pediu perdão aos que tentaram atingir a honra do tribunal.
- Sugiro que façam como Nelson Mandela, tão sofrido, aconselhou a seu povo: perdoem, mas não esqueçam.

As menções não pararam por aí. Mário Bittencourt, advogado do Fluminense, usou o escritor Nelson Rodrigues e o livro “Pequeno príncipe”.

- Nelson Rodrigues já dizia que nada é mais difícil e cansativo do que defender o óbvio. Estou estafado de ter que defender o óbvio, e imagino que os senhores também estejam - disse em direção aos membros do Pleno.

Bittencourt desqualificou a defesa da Portuguesa, disse que os argumentos de Zanforlin eram rasos e terminou o pedido de condenação do clube paulista, e a consequente salvação do Fluminense do rebaixamento, citando um trecho de “Pequeno príncipe” em que se diz que o regulamento não deve ser entendido, apenas cumprido.